PL PROJETO DE LEI 2522/2021
PL 2522/2021
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a transferi-lo à União. (Destinação:
integração a malha rodoviária sob jurisdição federal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Proposições relacionadas
PL 951 de 2019
Proposições anexadas
PL 4274 de 2017
Observação Trecho da Rodovia BR-479 compreendido entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Distribuído a 3 comissões: CJU, TCO, APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Chapada Gaúcha, Januária, Objeto, Transferência, Administração Federal.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Proposições relacionadas
PL 951 de 2019
Proposições anexadas
PL 4274 de 2017
Observação Trecho da Rodovia BR-479 compreendido entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Distribuído a 3 comissões: CJU, TCO, APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Chapada Gaúcha, Januária, Objeto, Transferência, Administração Federal.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 4274 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113. Errata publicada no DL em 5/4/2023, pág 44, retificando o número do projeto de lei que recebeu a anexação.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 4274 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113. Errata publicada no DL em 5/4/2023, pág 44, retificando o número do projeto de lei que recebeu a anexação.
22/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 34.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 34.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
30/03/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 951 2019. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42. Recebido na CJU em 30/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 951 2019. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42. Recebido na CJU em 30/3/2021.
23/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 951 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 951 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.