PL PROJETO DE LEI 2481/2021
PL 2481/2021
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Simão Pereira o
imóvel
que especifica. (Destinação: instalação de um espaço cultural do
município, além de algumas das secretarias do governo municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Observação Imóvel nº 178, fls. 109, Livro 3-A, Comarca de Matias Barbosa. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Simão Pereira.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Observação Imóvel nº 178, fls. 109, Livro 3-A, Comarca de Matias Barbosa. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Simão Pereira.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
16/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
22/06/2021
Ofício do Sr David Carvalho Pimenta, prefeito municipal de Simão Pereira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr David Carvalho Pimenta, prefeito municipal de Simão Pereira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 2.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1016 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1016 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1016 2021 SGM ao Sr David Carvalho Pimenta, Prefeito Municipal, Simão Pereira - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1016 2021 SGM ao Sr David Carvalho Pimenta, Prefeito Municipal, Simão Pereira - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Simão Pereira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Simão Pereira.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
23/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.