PL PROJETO DE LEI 2422/2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento
Anual do Veículo - TRLAV - para os veículos licenciados por meio digital
e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Indexação
Resumo Isenção, Pagamento, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), Proprietário, Veículo Automotor, Licenciado, Comunicação Digital, Permissão, Cobrança, Recebimento, Documento, Impressão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Indexação
Resumo Isenção, Pagamento, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), Proprietário, Veículo Automotor, Licenciado, Comunicação Digital, Permissão, Cobrança, Recebimento, Documento, Impressão.
Documentos
Tramitação
14/06/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 8. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 8. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.