PL PROJETO DE LEI 2419/2021
Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública
de João Pinheiro - Consep -, com sede no Município de João Pinheiro.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24369 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24369 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Proposição de Lei PRL 25327 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, João Pinheiro.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Proposição de Lei PRL 25327 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, João Pinheiro.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
30/06/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24369 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24369 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2023.
07/06/2023
Ofício 1062 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25327 2023 para sanção. Data do envio: 7/6/2023. Data máxima para sanção: 30/6/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1062 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25327 2023 para sanção. Data do envio: 7/6/2023. Data máxima para sanção: 30/6/2023.
06/06/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
31/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 138.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 138.
30/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
23/05/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues, À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues, À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
12/05/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 63.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 63.
10/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
09/05/2023
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
09/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 43.
19/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/03/2022
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2021.