RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10347/2021
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos
documentos que demonstrem a suposta responsabilidade da administração
municipal de Caratinga quanto ao descumprimento de obrigações
contratuais para execução do cronograma de obras da estação de
tratamento de esgoto no município, atribuída pela empresa ao Poder
Executivo municipal, sem ter apresentado documentação que comprovaria
tal fato aos gestores municipais, conforme relato da Comissão
Parlamentar de Inquérito 1/2019, da Câmara Municipal de Caratinga.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos documentos que demonstrem a suposta responsabilidade da administração municipal de Caratinga quanto ao descumprimento de obrigações contratuais para execução do cronograma de obras da estação de tratamento de esgoto no município, atribuída pela empresa ao Poder Executivo municipal, sem ter apresentado documentação que comprovaria tal fato aos gestores municipais, conforme relato da Comissão Parlamentar de Inquérito 1/2019, da Câmara Municipal de Caratinga.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos documentos que demonstrem a suposta responsabilidade da administração municipal de Caratinga quanto ao descumprimento de obrigações contratuais para execução do cronograma de obras da estação de tratamento de esgoto no município, atribuída pela empresa ao Poder Executivo municipal, sem ter apresentado documentação que comprovaria tal fato aos gestores municipais, conforme relato da Comissão Parlamentar de Inquérito 1/2019, da Câmara Municipal de Caratinga.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
28/09/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 30. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 30. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 30.