RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10157/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das
tarifas
de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais,
industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas
na
região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei
23797, de 20/1/2021.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Calamidade Pública
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Municípios e Desenvolvimento Regional
Norma
Saneamento Básico
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Calamidade Pública
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Municípios e Desenvolvimento Regional
Norma
Saneamento Básico
Tributo
Documentos
Tramitação
25/03/2022
Remessa do Ofício 545 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 545 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2022, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2022, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8. Errata publicada no DL em 22/3/2022, pág 24, retificando o ano da proposição.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8. Errata publicada no DL em 22/3/2022, pág 24, retificando o ano da proposição.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 79. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 79. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 15/12/2021.