RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7505/2020
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - em Lavras pedido de providências para que a Delegacia de
Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com
vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na
ocorrência em que um cão foi abandonado dentro de um saco de lixo, em
um terreno vazio, e veio a óbito.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Lavras pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência em que um cão foi abandonado dentro de um saco de lixo, em um terreno vazio, e veio a óbito.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Lavras pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência em que um cão foi abandonado dentro de um saco de lixo, em um terreno vazio, e veio a óbito.
Indexação
Tramitação
15/10/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/12/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/12/2020, pág 2.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/12/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/12/2020, pág 2.