RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6779/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - Sede - pedido de providências para que verifique a
possibilidade de serem atendidos, de forma direta, por convênios ou
parcerias, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.849, de 2013, que
institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, e no
Decreto nº 46.296, de 2013, que dispõe sobre o Programa Mineiro de
Energia Renovável - Energias de Minas - e de medidas para incentivo à
produção e uso de energia renovável, especialmente em seus artigos 5º a
8º, os seguintes itens: apoiar a identificação de arranjos financeiros
que possam viabilizar a instalação de empreendimentos de energia solar
fotovoltaica em entidades sem fins lucrativos e prefeituras, para micro e
pequenas empresas; e apoiar a pesquisa tecnológica e a inovação aberta,
mediante atuação em redes cooperativas, que atendam às demandas do setor
de energia renovável do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 78 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que verifique a possibilidade de serem atendidos, de forma direta, por convênios ou parcerias, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, e no Decreto nº 46.296, de 2013, que dispõe sobre o Programa Mineiro de Energia Renovável - Energias de Minas - e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável, especialmente em seus artigos 5º a 8º, os seguintes itens: apoiar a identificação de arranjos financeiros que possam viabilizar a instalação de empreendimentos de energia solar fotovoltaica em entidades sem fins lucrativos e prefeituras, para micro e pequenas empresas; e apoiar a pesquisa tecnológica e a inovação aberta, mediante atuação em redes cooperativas, que atendam às demandas do setor de energia renovável do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Convênio
Cooperativismo
Energia
Finanças Públicas
Meio Ambiente
Norma
Parceria Público-Privada (PPP)
Documentos relacionados 14/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 78 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que verifique a possibilidade de serem atendidos, de forma direta, por convênios ou parcerias, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, e no Decreto nº 46.296, de 2013, que dispõe sobre o Programa Mineiro de Energia Renovável - Energias de Minas - e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável, especialmente em seus artigos 5º a 8º, os seguintes itens: apoiar a identificação de arranjos financeiros que possam viabilizar a instalação de empreendimentos de energia solar fotovoltaica em entidades sem fins lucrativos e prefeituras, para micro e pequenas empresas; e apoiar a pesquisa tecnológica e a inovação aberta, mediante atuação em redes cooperativas, que atendam às demandas do setor de energia renovável do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Convênio
Cooperativismo
Energia
Finanças Públicas
Meio Ambiente
Norma
Parceria Público-Privada (PPP)
Documentos relacionados 14/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Documentos
Tramitação
28/01/2021
Ofício do Sr Guilherme Augusto Duarte de Faria, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Guilherme Augusto Duarte de Faria, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2021, pág 3.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2289 2020 SGM ao Sr Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2289 2020 SGM ao Sr Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 37, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 37, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 10. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 10. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.