PL PROJETO DE LEI 2377/2020
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento ao Município de Jequeri o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Anexada a
PL 1016 de 2019
Observação Imóvel nº 63, fl. 65, Livro 2, Comarca de Ponte Nova.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Dação em Pagamento, Imóvel, Município, Jequeri, Quitação, Débito Tributário, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Assunto geral Finanças Públicas
Imóvel
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Anexada a
PL 1016 de 2019
Observação Imóvel nº 63, fl. 65, Livro 2, Comarca de Ponte Nova.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Dação em Pagamento, Imóvel, Município, Jequeri, Quitação, Débito Tributário, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Assunto geral Finanças Públicas
Imóvel
Tributo
Documentos
Tramitação
22/05/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
02/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 1016 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 1016 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.