PL PROJETO DE LEI 2371/2020
Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido pelos órgãos
de trânsito por irregularidades nas documentações e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Proposições relacionadas
PL 2660 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Utilização, Veículo Automotor, Exclusividade, Serviço, Secretaria Municipal, Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Autorização, Secretário Municipal, Prefeito, Hipótese, Irregularidade, Documentação, Apreensão, Cumprimento, Recurso Administrativo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Proposições relacionadas
PL 2660 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Utilização, Veículo Automotor, Exclusividade, Serviço, Secretaria Municipal, Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Autorização, Secretário Municipal, Prefeito, Hipótese, Irregularidade, Documentação, Apreensão, Cumprimento, Recurso Administrativo.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 6. Anexe-se ao PL 2660 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 6. Anexe-se ao PL 2660 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.