PL PROJETO DE LEI 2350/2020
Dispõe sobre a isenção parcial do ICMS incidente sobre a aquisição, no
Estado, de veículos automotores para uso no transporte escolar.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Proposições relacionadas
PL 502 de 2019
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Aquisição, Veículo Automotor, Utilização, Transporte Escolar, Redução, Percentagem, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Adquirente, Cumprimento, Requisito, Lei Estadual, Trabalho, Motorista, Transporte Escolar.
Assunto geral Educação
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Incentivo Fiscal
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Proposições relacionadas
PL 502 de 2019
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Aquisição, Veículo Automotor, Utilização, Transporte Escolar, Redução, Percentagem, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Adquirente, Cumprimento, Requisito, Lei Estadual, Trabalho, Motorista, Transporte Escolar.
Assunto geral Educação
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Incentivo Fiscal
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
17/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 12. Anexe-se ao PL 502 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 12. Anexe-se ao PL 502 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.