PL PROJETO DE LEI 2342/2020
Dispõe sobre a validade dos documentos de identificação das pessoas com
deficiência expedidos por Municípios de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Anexada a
PL 1586 de 2015
Resumo Fixação, validade, Documento, Identificação, Pessoa com Deficiência, Abrangência, Minas Gerais (MG), Município.
Assunto geral Assistência Social
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Anexada a
PL 1586 de 2015
Resumo Fixação, validade, Documento, Identificação, Pessoa com Deficiência, Abrangência, Minas Gerais (MG), Município.
Assunto geral Assistência Social
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
17/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 1586 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 1586 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.