PL PROJETO DE LEI 2314/2020
PL 2314/2020
Agora
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Dispõe sobre as certidões de óbitos reconhecidamente originais ou
autenticadas no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Anexada a
PL 1519 de 2020
Indexação
Resumo Validade, Âmbito Estadual, Atestado de Óbito, Documento Original, Cópia Autenticada, Desnecessidade, Observação, Prazo, Expedição.
Assunto geral Administração Estadual
Cartório
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Anexada a
PL 1519 de 2020
Indexação
Resumo Validade, Âmbito Estadual, Atestado de Óbito, Documento Original, Cópia Autenticada, Desnecessidade, Observação, Prazo, Expedição.
Assunto geral Administração Estadual
Cartório
Documentos
Tramitação
15/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 8. Anexe-se ao PL 1519 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 8. Anexe-se ao PL 1519 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.