PL PROJETO DE LEI 2303/2020
PL 2303/2020
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capinópolis o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Anexada a
PL 678 de 2019
Observação Imóvel nº 5.985, Livro nº 2, folha nº 5.985, Comarca de Ituiutaba.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Capinópolis.
Assunto geral Imóvel
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Anexada a
PL 678 de 2019
Observação Imóvel nº 5.985, Livro nº 2, folha nº 5.985, Comarca de Ituiutaba.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Capinópolis.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
03/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 17. Anexe-se ao PL 678 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 17. Anexe-se ao PL 678 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.