PL PROJETO DE LEI 2249/2020
PL 2249/2020
Agora
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Regulamenta o art 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para
agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
73 a favor
1 contra
Deputado Guilherme da Cunha NOVO
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Bartô NOVO
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Gustavo Valadares PSDB
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade AVANTE
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Magalhães MDB
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Bartô NOVO
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Gustavo Valadares PSDB
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade AVANTE
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Magalhães MDB
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Regulamentação, Código de Defesa do Consumidor, Autorização, Agilização, Comunicação, Consumidor, Fornecedor, Abertura, Cadastro, Ficha, Registro, Dados Pessoais, Carta, Comunicação Digital.
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Regulamentação, Código de Defesa do Consumidor, Autorização, Agilização, Comunicação, Consumidor, Fornecedor, Abertura, Cadastro, Ficha, Registro, Dados Pessoais, Carta, Comunicação Digital.
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 167.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 167.
02/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
17/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 31. Recebido na DCC em 2/12/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 31. Recebido na DCC em 2/12/2020.
13/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
29/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2020.