PL PROJETO DE LEI 2231/2020
PL 2231/2020
Agora
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Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Produção, Comercialização, Produto Alimentício, Obtenção, Exploração, Animal, Ave, Estabelecimento Comercial, Minas Gerais (MG). At. 2º: Hipótese, Infração, Reincidência, Aplicação, Multa. Previsão, Penalidade, Descumprimento. Art. 3º: Destinação, Animal, Viveiro, Apreensão, Abrigo, Local, Segurança, Objetivo, Avaliação, Profissional, Veterinário. Art. 4º: Destinação, Expurgo, Produto Alimentício, Disponibilização, Venda, Consumo.
Assunto geral Alimentação
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Produção, Comercialização, Produto Alimentício, Obtenção, Exploração, Animal, Ave, Estabelecimento Comercial, Minas Gerais (MG). At. 2º: Hipótese, Infração, Reincidência, Aplicação, Multa. Previsão, Penalidade, Descumprimento. Art. 3º: Destinação, Animal, Viveiro, Apreensão, Abrigo, Local, Segurança, Objetivo, Avaliação, Profissional, Veterinário. Art. 4º: Destinação, Expurgo, Produto Alimentício, Disponibilização, Venda, Consumo.
Assunto geral Alimentação
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
27/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2020.