PL PROJETO DE LEI 2221/2020
PL 2221/2020
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento de serviços de atenção
básica à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2020
Observação Imóvel 1850, livro 2-RG, Comarca de Rio Pomba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Silveirânia.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2020
Observação Imóvel 1850, livro 2-RG, Comarca de Rio Pomba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Silveirânia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
25/02/2021
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
23/02/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 3.
27/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado do Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado do Governo.
23/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
14/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/10/2020.