PL PROJETO DE LEI 2215/2020
PL 2215/2020
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o
imóvel que especifica. (Destinação: atendimento de alunos da rede
municipal de ensino.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2020
Observação Imóvel 36719, fls. 5, Livro 3 AE, Comarca de Pouso Alegre. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel, antes destinado à instalação de serviços públicos municipais, agora ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2020
Observação Imóvel 36719, fls. 5, Livro 3 AE, Comarca de Pouso Alegre. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel, antes destinado à instalação de serviços públicos municipais, agora ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
14/03/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 53.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 53.
07/03/2023
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
06/03/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
14/02/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/2/2023, pág 68. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/2/2023, pág 68. À Comissão de Administração Pública.
29/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 7.
16/11/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
10/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída).
10/11/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 43.
08/09/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 5.
08/09/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/08/2021
Remessa do Ofício 2011 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2011 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/08/2021
Remessa do Ofício 2011 2021 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2011 2021 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
10/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo Baixado em diligência à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo Baixado em diligência à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
23/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
08/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/10/2020.