PL PROJETO DE LEI 2187/2020
PL 2187/2020
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Proíbe o uso de cães para prática de caça no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Utilização, Cão, Caça, Minas Gerais (MG). Art. 2º: Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa. Art. 3º: Fiscalização, Cumprimento, Dispositivos, Lei Estadual, Aplicação, Sanção, Coordenação, Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Utilização, Cão, Caça, Minas Gerais (MG). Art. 2º: Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa. Art. 3º: Fiscalização, Cumprimento, Dispositivos, Lei Estadual, Aplicação, Sanção, Coordenação, Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
21/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
29/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 1/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 1/10/2020.