PL PROJETO DE LEI 2167/2020
PL 2167/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar
como requisito indispensável para alterações do plano de atendimento
anual das escolas públicas de educação básica da rede estadual de ensino
e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2020
Anexada a
PL 621 de 2019
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Consulta, Comunidade, Estabelecimento de Ensino, Poder Executivo, Hipótese, Reestruturação, Plano de Educação, Motivo, Fechamento, Estabelecimento de Ensino, Redução, Numero, Vaga, Ocorrência, Utilização, Requisito, Autorização, Órgão Colegiado, Estabelecimento de Ensino. Proibição, Hipótese, Redução, Numero, Vaga, Comprometimento, Plano de Educação.
Assunto geral Administração Estadual
Educação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2020
Anexada a
PL 621 de 2019
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Consulta, Comunidade, Estabelecimento de Ensino, Poder Executivo, Hipótese, Reestruturação, Plano de Educação, Motivo, Fechamento, Estabelecimento de Ensino, Redução, Numero, Vaga, Ocorrência, Utilização, Requisito, Autorização, Órgão Colegiado, Estabelecimento de Ensino. Proibição, Hipótese, Redução, Numero, Vaga, Comprometimento, Plano de Educação.
Assunto geral Administração Estadual
Educação
Documentos
Tramitação
10/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2020, pág 4. Anexe-se ao PL 621 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2020, pág 4. Anexe-se ao PL 621 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.