PL PROJETO DE LEI 2148/2020
PL 2148/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino públicas e
privadas de educação básica e recreação infantil no Estado capacitarem
funcionários e professores em noções básicas de primeiros socorros.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2020
Proposições relacionadas
RQN 46 de 2023
Anexada a
PL 4698 de 2017
Indexação
Resumo Art. 1-2º: Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Educação Básica, Ensino Público, Ensino Privado, Capacitação, Professore, Funcionários, Aprendizagem, Primeiros Socorros.Parágrafo único. Art. 3-5º: Critérios, Garantia, Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Oferecimento, Curso, Destinação, Estabelecimento de Ensino. Art. 6º: Despesa, Execução, Lei Estadual, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Dotação Orçamentária, Inclusão, Executivo, Lei do Orçamento Anual (LOA), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Assunto geral Educação
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2020
Proposições relacionadas
RQN 46 de 2023
Anexada a
PL 4698 de 2017
Indexação
Resumo Art. 1-2º: Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Educação Básica, Ensino Público, Ensino Privado, Capacitação, Professore, Funcionários, Aprendizagem, Primeiros Socorros.Parágrafo único. Art. 3-5º: Critérios, Garantia, Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Oferecimento, Curso, Destinação, Estabelecimento de Ensino. Art. 6º: Despesa, Execução, Lei Estadual, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Dotação Orçamentária, Inclusão, Executivo, Lei do Orçamento Anual (LOA), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Assunto geral Educação
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
20/06/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 4698 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 4698 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2020, pág 10. Anexe-se ao PL 4698 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2020, pág 10. Anexe-se ao PL 4698 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.