PL PROJETO DE LEI 2071/2020
Altera a Lei 14695, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a
carreira de agente de segurança penitenciária e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
54 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Observação Substitui termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal". Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Substituição, Termo, Agente de Segurança Penitenciário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Observação Substitui termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal". Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Substituição, Termo, Agente de Segurança Penitenciário.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
01/07/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2020.