PL PROJETO DE LEI 2011/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leme do Prado o imóvel
que especifica. (Destinação: expansão do distrito de Acauã de Minas.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
RQN 3222 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Leme do Prado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
RQN 3222 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Leme do Prado.
Documentos
Tramitação
22/08/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
21/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.