PL PROJETO DE LEI 1884/2020
PL 1884/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura fixa ou
desmontável em estabelecimentos comerciais que mantenham depósitos de
pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins, para evitar o acúmulo
de
água.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Cobertura, Estabelecimento Comercial, Depósito, Sucata, Pneu, Objetivo, Impedimento, Acumulação, Água, Geração, Aedes Aegypti, Transmissão, Doença, Dengue. Hipótese, Desobediência, Aplicação, Advertência, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Cancelamento, Documentação, Duração, Período, Mês, Cassação, Documentação, Estabelecimento Comercial, Interdição, Atividade.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Cobertura, Estabelecimento Comercial, Depósito, Sucata, Pneu, Objetivo, Impedimento, Acumulação, Água, Geração, Aedes Aegypti, Transmissão, Doença, Dengue. Hipótese, Desobediência, Aplicação, Advertência, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Cancelamento, Documentação, Duração, Período, Mês, Cassação, Documentação, Estabelecimento Comercial, Interdição, Atividade.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.