PL PROJETO DE LEI 1847/2020
PL 1847/2020
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Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Trecho de aproximadamente 6km entre os Municípios de Bambuí e Tapiraí. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Bambuí, Tapiraí, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Assunto geral Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Trecho de aproximadamente 6km entre os Municípios de Bambuí e Tapiraí. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Bambuí, Tapiraí, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Assunto geral Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
28/09/2021
Ofício do Sr Olívio José Teixeira, prefeito municipal de Bambuí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Olívio José Teixeira, prefeito municipal de Bambuí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 6.
21/09/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 6.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Vanderlei Cassiano de Resende, Prefeito Municipal, Tapiraí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Vanderlei Cassiano de Resende, Prefeito Municipal, Tapiraí - MG, com pedido de informação.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Olívio José Texeira, Prefeito Municipal, Bambuí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Olívio José Texeira, Prefeito Municipal, Bambuí - MG, com pedido de informação.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Bambuí e à Prefeitura Municipal de Tapiraí.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Bambuí e à Prefeitura Municipal de Tapiraí.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
24/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.