VET VETO 18/2020
Veto Parcial à Proposição de Lei 24462, que institui o Selo Fiscal de
Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e
Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa
e adicionada de sais.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24462, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 62 de 2020
PL 677 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Selo de Qualidade, Afixação, Vasilhame, Água Mineral, Objetivo, Qualidade, Acompanhamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Finanças Públicas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24462, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 62 de 2020
PL 677 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Selo de Qualidade, Afixação, Vasilhame, Água Mineral, Objetivo, Qualidade, Acompanhamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Finanças Públicas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Documentos
Tramitação
03/06/2020
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 59 votos a favor e 1 voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 5º da proposição: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Doutor Wilson Batista. 59 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/6/2020, pág 46. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 59 votos a favor e 1 voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 5º da proposição: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Doutor Wilson Batista. 59 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/6/2020, pág 46. Oficie-se ao Governador do Estado.
03/06/2020
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto ao art 5º. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 30.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto ao art 5º. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 30.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 62 2020. Veto parcial ao PL 677 2015. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 39. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 62 2020. Veto parcial ao PL 677 2015. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 39. À Comissão Especial, para parecer.