PL PROJETO DE LEI 1620/2020
PL 1620/2020
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Autoriza o Estado a instituir programa para a erradicação do
sub-registro civil de nascimento e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Erradicação, Registro Civil, Registro de Nascimento, Cartório de Registro Civil, Observação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto geral Administração Estadual
Cartório
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Erradicação, Registro Civil, Registro de Nascimento, Cartório de Registro Civil, Observação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto geral Administração Estadual
Cartório
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
30/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
24/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.