PL PROJETO DE LEI 1558/2020
PL 1558/2020
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Incentivo à Promoção do
Consumo de Leite e Derivados no Estado de Minas Gerais - Pró-Leite.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
42 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Fundo Estadual, Incentivo, Promoção, Consumo, Derivados, Leite.
Assunto geral Agropecuária
Fundo Estadual
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Fundo Estadual, Incentivo, Promoção, Consumo, Derivados, Leite.
Assunto geral Agropecuária
Fundo Estadual
Documentos
Tramitação
16/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
11/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2020.