PL PROJETO DE LEI 1515/2020
PL 1515/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas
Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
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Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1506 de 2020
Anexada a
PL 1508 de 2020
Indexação
Resumo Criação, Carteira Estudantil, Documento Eletrônico, Âmbito Estadual, Responsabilidade, Emissão, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Ensino Público Estadual
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1506 de 2020
Anexada a
PL 1508 de 2020
Indexação
Resumo Criação, Carteira Estudantil, Documento Eletrônico, Âmbito Estadual, Responsabilidade, Emissão, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Ensino Público Estadual
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1506 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1508 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1506 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1508 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 29. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 29. Anexe-se ao PL 1506 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.