PL PROJETO DE LEI 1448/2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da
Assembleia Legislativa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23603 2020 - Lei Ordinária
15 a favor
5 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23603 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Proposição de Lei PRL 24550 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Reajustamento, Vencimentos, Proventos, Efeito, Anualidade, Revisão, Valor, Índice, Utilização, Cálculo, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Definição, Data, Retroatividade, Lei Estadual. Emenda 1: Alteração, Critérios, Inaplicabilidade, Aposentado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Proposição de Lei PRL 24550 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Reajustamento, Vencimentos, Proventos, Efeito, Anualidade, Revisão, Valor, Índice, Utilização, Cálculo, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Definição, Data, Retroatividade, Lei Estadual. Emenda 1: Alteração, Critérios, Inaplicabilidade, Aposentado.
Documentos
-
Texto original
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Errata (1)
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Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
13/03/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23603 publicada no Diário do Executivo em 14/3/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23603 publicada no Diário do Executivo em 14/3/2020.
20/02/2020
Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24550 2020 para sanção. Data do envio: 20/2/2020. Data máxima para sanção: 17/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/2/2020, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24550 2020 para sanção. Data do envio: 20/2/2020. Data máxima para sanção: 17/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/2/2020, pág 12.
19/02/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/02/2020
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 83.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 83.
19/02/2020
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade - Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Guilherme da Cunha. ¿ Registra ¿branco¿: Virgílio Guimarães. 60 Votos a favor, 3 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 52. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/2/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade - Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Guilherme da Cunha. ¿ Registra ¿branco¿: Virgílio Guimarães. 60 Votos a favor, 3 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 52. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/2/2020.
18/02/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 70.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 70.
18/02/2020
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade - Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Marília Campos. 53 Votos a favor, 3 votos contrários. Em votação, a Emenda 1. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha. 49 Votos a favor, 2 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 28. À Mesa da Assembleia. Recebido na MAS em 18/2/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade - Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Marília Campos. 53 Votos a favor, 3 votos contrários. Em votação, a Emenda 1. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha. 49 Votos a favor, 2 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 28. À Mesa da Assembleia. Recebido na MAS em 18/2/2020.
13/02/2020
Ofício do Colegiado Diretor do Sindicao da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ¿ Sindalemg ¿ solicitando que seja incluído no Projeto de Lei o percentual de correção para recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre abril de 2019 e março de 2020. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/2/2020, pág 7.
Plenário
Ofício do Colegiado Diretor do Sindicao da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ¿ Sindalemg ¿ solicitando que seja incluído no Projeto de Lei o percentual de correção para recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre abril de 2019 e março de 2020. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/2/2020, pág 7.
10/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/2/2020, pág 44.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/2/2020, pág 44.