PL PROJETO DE LEI 1440/2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado
em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23593 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23593 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem
MSG 68 de 2020
Proposição de Lei PRL 24555 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Orçamento Fiscal, Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Origem
MSG 68 de 2020
Proposição de Lei PRL 24555 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Orçamento Fiscal, Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/03/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23593 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23593 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2020.
05/03/2020
Ofício 323 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24555 2020 para sanção. Data do envio: 5/3/2020. Data máxima para sanção: 26/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 323 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24555 2020 para sanção. Data do envio: 5/3/2020. Data máxima para sanção: 26/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2020, pág 1.
04/03/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
04/03/2020
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 102.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 102.
04/03/2020
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana - Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 65. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana - Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 65. À Comissão de Redação.
03/03/2020
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 18.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2020, pág 18.
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 10/2/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 2/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 10/2/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 2/3/2020.