PL PROJETO DE LEI 1406/2020
PL 1406/2020
Agora
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Dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos a acidentes
de trânsito em rodovias estaduais, federais, desde que estadualizadas,
e
sob concessão no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Banco de Dados, Informação, Acidente de Trânsito, Rodovia, Rede Rodoviária, Obediência, Administração Estadual, Concessionária. Definição, Conteúdo, Periodicidade, Publicação, Dados. Fixação, Local, Publicidade, Dados, Sítio Eletrônico, Administração Estadual, Executivo, Obrigatoriedade, Remessa, Informação, Comissão Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Banco de Dados, Informação, Acidente de Trânsito, Rodovia, Rede Rodoviária, Obediência, Administração Estadual, Concessionária. Definição, Conteúdo, Periodicidade, Publicação, Dados. Fixação, Local, Publicidade, Dados, Sítio Eletrônico, Administração Estadual, Executivo, Obrigatoriedade, Remessa, Informação, Comissão Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
12/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 7/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 7/2/2020.