PL PROJETO DE LEI 994/2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos,
creches e centros terapêuticos de tratamento de dependentes químicos
públicos e particulares, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Proposições relacionadas
RQO 653 de 2019
PL 36 de 2019
Resumo Obrigatoriedade, Asilo, Creche, Centro, Tratamento Terapêutico, Monitoramento, Câmera de Vídeo, Setor Público, Setor Privado, Disponibilização, (INTERNET). Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Criança e Adolescente
Idoso
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Proposições relacionadas
RQO 653 de 2019
PL 36 de 2019
Resumo Obrigatoriedade, Asilo, Creche, Centro, Tratamento Terapêutico, Monitoramento, Câmera de Vídeo, Setor Público, Setor Privado, Disponibilização, (INTERNET). Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Criança e Adolescente
Idoso
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
03/09/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
13/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 13. Anexe-se ao PL 36 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 13. Anexe-se ao PL 36 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.