PL PROJETO DE LEI 991/2019
PL 991/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passos o imóvel que
especifica. (Destinação: realizações de atividades e eventos esportivos,
de lazer e recreação dos munícipes.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Observação Imóvel n° 2.212, fls. 3, Livro G, Comarca de Passos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Observação Imóvel n° 2.212, fls. 3, Livro G, Comarca de Passos. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Documentos
Tramitação
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
11/09/2019
Remessa do Ofício 2688 2019 SGM ao Sr Carlos Renato Lima Reis, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2688 2019 SGM ao Sr Carlos Renato Lima Reis, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
11/09/2019
Remessa do Ofício 2688 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2688 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Passos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Passos.
21/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
13/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2019.