PL PROJETO DE LEI 945/2019
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2019
Proposições relacionadas
PL 569 de 2019
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Autorização, Executivo, Isenção, Pagamento, Taxa de Cobrança, Emissão, Carteira de Identidade, Efeito, Eleição, Cidadão, Atestado de Pobreza, Desempregado.
Assunto geral Serviço Público
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2019
Proposições relacionadas
PL 569 de 2019
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Autorização, Executivo, Isenção, Pagamento, Taxa de Cobrança, Emissão, Carteira de Identidade, Efeito, Eleição, Cidadão, Atestado de Pobreza, Desempregado.
Assunto geral Serviço Público
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
18/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 49. Anexe-se ao PL 569 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 49. Anexe-se ao PL 569 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.