PL PROJETO DE LEI 931/2019
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fazenda de
Recuperação Bem Viver, com sede no Município de Bom Despacho.
(Alterado
pela emenda 1: Comunidade Terapêutica Fazenda de Recuperação Bem Viver
de
Bom Despacho.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24168 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24168 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2019
Proposição de Lei PRL 25126 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2019
Proposição de Lei PRL 25126 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/06/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24168 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24168 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2022.
25/05/2022
Ofício 1109 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25126 2022 para sanção. Data do envio: 25/5/2022. Data máxima para sanção: 15/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 26/5/2022, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1109 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25126 2022 para sanção. Data do envio: 25/5/2022. Data máxima para sanção: 15/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 26/5/2022, pág 9.
25/05/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
18/05/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 80.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 80.
17/05/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
17/05/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/05/2022
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1.. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Carlos Pimenta, dep. Doutor Paulo, dep. Doutor Wilson Batista, dep. João Vitor Xavier. Voração da emenda: Votaram SIM: dep. Carlos Pimenta, dep. Doutor Paulo, dep. Doutor Wilson Batista, dep. João Vitor Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 46.
Comissão de Saúde
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1.. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Carlos Pimenta, dep. Doutor Paulo, dep. Doutor Wilson Batista, dep. João Vitor Xavier. Voração da emenda: Votaram SIM: dep. Carlos Pimenta, dep. Doutor Paulo, dep. Doutor Wilson Batista, dep. João Vitor Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 46.
25/04/2022
Turno único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/4/2022, pág 11.
Comissão de Saúde
Turno único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/4/2022, pág 11.
18/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
05/04/2022
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
29/03/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhados à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, seja redistribuído à Comissão de Saúde, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, inciso I, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2022, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhados à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, seja redistribuído à Comissão de Saúde, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, inciso I, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2022, pág 38.
08/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 10.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 10.
20/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/04/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos(redistribuído).
20/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
18/07/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
16/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 18/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 18/7/2019.