PL PROJETO DE LEI 898/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS - para os policiais
militares, os policiais civis, os membros do Corpo de Bombeiros Militar e
os agentes dos sistemas prisional e socioeducativo na aquisição dos bens
que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Anexada a
PL 1067 de 2015
Resumo Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Vestuário, Equipamento, Segurança, Destinação, Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo.
Assunto geral Executivo
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Pessoal
Pessoal Militar
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Anexada a
PL 1067 de 2015
Resumo Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Vestuário, Equipamento, Segurança, Destinação, Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo.
Assunto geral Executivo
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Pessoal
Pessoal Militar
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
05/08/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 1067 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 1067 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.