PL PROJETO DE LEI 883/2019
PL 883/2019
Agora
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Proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choque em animais no
Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
2 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposições anexadas
PL 1067 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Proíbe a comercialização de coleiras de choque em animais, impondo multas e apreensão do produto em caso de descumprimento. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Proteção aos Animais
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposições anexadas
PL 1067 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Proíbe a comercialização de coleiras de choque em animais, impondo multas e apreensão do produto em caso de descumprimento. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Proteção aos Animais
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
14/11/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 30.
25/10/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
07/05/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
03/05/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
26/04/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “não”: Caporezzo (PL) 41 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 28/4/2023, pág 21. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “não”: Caporezzo (PL) 41 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 28/4/2023, pág 21. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 34.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 34.
22/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
17/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 39.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 39.
08/06/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
26/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 77. Recebido na MAD em 26/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 77. Recebido na MAD em 26/11/2019.
03/09/2019
PL 1067 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 19.
Plenário
PL 1067 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 19.
10/07/2019
Primeiro turno. Relatora: dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 4/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 4/7/2019.