PL PROJETO DE LEI 877/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em decorrência
do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares
individuais constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de
2019.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23365 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23365 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2019
Origem
MSG 26 de 2019
Proposição de Lei PRL 24301 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Emendas nº 1 a 6: Altera a destinação dos recursos decorrentes das emendas. Subemenda nº 1 à Emenda nº 4: Tem o objetivo de aprimorar seu alcance e adequá-la à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2019
Origem
MSG 26 de 2019
Proposição de Lei PRL 24301 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Emendas nº 1 a 6: Altera a destinação dos recursos decorrentes das emendas. Subemenda nº 1 à Emenda nº 4: Tem o objetivo de aprimorar seu alcance e adequá-la à técnica legislativa.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (1)
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/07/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23365 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23365 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2019.
04/07/2019
Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24301 2019 para sanção. Data do envio: 4/7/2019. Data máxima para sanção: 25/7/2019. Proposição de lei publicada no DL em 5/7/2019, pág 26.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24301 2019 para sanção. Data do envio: 4/7/2019. Data máxima para sanção: 25/7/2019. Proposição de lei publicada no DL em 5/7/2019, pág 26.
03/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
03/07/2019
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 76.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 76.
03/07/2019
Aprovado em turno único com as Emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e com a Subemenda 1 à Emenda 4. Prejudicada a Emenda 4. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemenda: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada - Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Heli Grilo - Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes - Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita - Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 46. Em votação, as Emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e a Subemenda 1 à Emenda 4: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 46. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/7/2019.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e com a Subemenda 1 à Emenda 4. Prejudicada a Emenda 4. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemenda: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada - Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Heli Grilo - Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes - Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita - Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 46. Em votação, as Emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e a Subemenda 1 à Emenda 4: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 46. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/7/2019.
02/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3, 5 e 6, com a Subemenda 1 à Emenda 4. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 55. Errata publicada no DL em 4/7/2019, pág 107, retificando os textos da Subemenda 1 à Emenda 4 e da tabela constante da Emenda 5.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3, 5 e 6, com a Subemenda 1 à Emenda 4. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 55. Errata publicada no DL em 4/7/2019, pág 107, retificando os textos da Subemenda 1 à Emenda 4 e da tabela constante da Emenda 5.
02/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3, 5 e 6, e pela rejeição da Emenda 4. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3, 5 e 6, e pela rejeição da Emenda 4. Distribuído em avulso o parecer.
01/07/2019
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Dep. Inácio Franco - Emenda 2. Dep. Arlen Santiago - Emenda 3. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 4 Emendas publicadas no DL em 2/7/2019, pág 20.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Dep. Inácio Franco - Emenda 2. Dep. Arlen Santiago - Emenda 3. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 4 Emendas publicadas no DL em 2/7/2019, pág 20.
26/06/2019
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
19/06/2019
Ofício do Sr Custódio Antônio de Mattos, secretário de Governo, encaminhando o relatório de execução de emendas parlamentares individuais até 9/6/2019. Anexe-se ao Projeto de Lei 877 2019. Publicado no DL em 20/6/2019, pág 43.
Plenário
Ofício do Sr Custódio Antônio de Mattos, secretário de Governo, encaminhando o relatório de execução de emendas parlamentares individuais até 9/6/2019. Anexe-se ao Projeto de Lei 877 2019. Publicado no DL em 20/6/2019, pág 43.
19/06/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes, que deliberam seja de 5 dias o prazo, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a apresentação de emendas ao projeto de lei. Decisão publicada no DL em 20/6/2019, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes, que deliberam seja de 5 dias o prazo, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a apresentação de emendas ao projeto de lei. Decisão publicada no DL em 20/6/2019, pág 43.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2019, pág 22. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 24/6/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 1/7/2019, conforme acordo de líderes acolhido pela Presidência em 19/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2019, pág 22. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 24/6/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 1/7/2019, conforme acordo de líderes acolhido pela Presidência em 19/6/2019.