PL PROJETO DE LEI 849/2019
PL 849/2019
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento dos projetos da Associação
Comunitária Agro Ecológica Rural, e o restante da área doada fica a cargo
da administração publica municipal apresentar projetos sociais para
utiliza-la da forma mais conveniente a população.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Anexada a
PL 5061 de 2018
Observação Imóvel nº 63, fls. 65, livro 2, Comarca de Ponte Nova.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Jequeri.
Assunto geral Imóvel
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Anexada a
PL 5061 de 2018
Observação Imóvel nº 63, fls. 65, livro 2, Comarca de Ponte Nova.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Jequeri.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 5061 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 5061 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.