PL PROJETO DE LEI 842/2019
Determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas,
pelo Corpo de Bombeiros e pelo serviço móvel de urgência - Samu -,
para hospitais conveniados com seus planos de saúde.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2019
Proposições relacionadas
PL 1062 de 2019
Proposições anexadas
PL 1339 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Encaminhamento, Paciente, Vítima, Acidente, Acidente de Trânsito, Unidade de Saúde, Plano de Saúde.
Assunto geral Saúde Pública
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2019
Proposições relacionadas
PL 1062 de 2019
Proposições anexadas
PL 1339 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Encaminhamento, Paciente, Vítima, Acidente, Acidente de Trânsito, Unidade de Saúde, Plano de Saúde.
Assunto geral Saúde Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1062 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1062 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
03/12/2019
PL 1339 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2019, pág 8.
Plenário
PL 1339 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2019, pág 8.
03/09/2019
PL 1062 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 16.
Plenário
PL 1062 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 16.
17/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
11/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 13/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 13/6/2019.