RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 748/2019
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais pedido de providências para que o Projeto de Lei 1014 2019,
que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências,
seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
para parecer no 2º turno.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Origem
RQC 5793 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer no 2º turno.
Proposições relacionadas
PL 1014 de 2019
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Origem
RQC 5793 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer no 2º turno.
Proposições relacionadas
PL 1014 de 2019
Tramitação
11/12/2019
Aprovado o requerimento. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
Plenário
Aprovado o requerimento. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.