PL PROJETO DE LEI 705/2019
PL 705/2019
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Autoriza o governo do Estado a utilizar e a ceder os ônibus escolares
no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Autoriza o Estado a utilizar e ceder ônibus escolares durante o período de férias para o transporte de cidadãos a eventos culturais e esportivos. A regulamentação e gestão desse uso serão de responsabilidade da Secretaria de Estado que cuida dos veículos, com as despesas cobertas pelo órgão correspondente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Autoriza o Estado a utilizar e ceder ônibus escolares durante o período de férias para o transporte de cidadãos a eventos culturais e esportivos. A regulamentação e gestão desse uso serão de responsabilidade da Secretaria de Estado que cuida dos veículos, com as despesas cobertas pelo órgão correspondente.
Documentos
Tramitação
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
08/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/5/2019.