PL PROJETO DE LEI 646/2019
PL 646/2019
Agora
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Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada por professores em eventos
artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2019
Anexada a
PL 1326 de 2015
Indexação
Resumo Garante aos professores da rede pública e particular de ensino do Estado o direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. Essa meia-entrada será válida em apresentações como teatro, cinema, shows, museus e eventos esportivos, correspondendo a metade do valor do ingresso, mesmo que haja descontos ou promoções. Para usufruir do benefício, os professores deverão apresentar um documento de identidade e comprovante de vínculo com a instituição de ensino. O objetivo é incentivar a participação dos professores em atividades culturais e esportivas como forma de complementar sua formação e melhorar a qualidade do ensino.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2019
Anexada a
PL 1326 de 2015
Indexação
Resumo Garante aos professores da rede pública e particular de ensino do Estado o direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. Essa meia-entrada será válida em apresentações como teatro, cinema, shows, museus e eventos esportivos, correspondendo a metade do valor do ingresso, mesmo que haja descontos ou promoções. Para usufruir do benefício, os professores deverão apresentar um documento de identidade e comprovante de vínculo com a instituição de ensino. O objetivo é incentivar a participação dos professores em atividades culturais e esportivas como forma de complementar sua formação e melhorar a qualidade do ensino.
Documentos
Tramitação
17/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/4/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 1326 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/4/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 1326 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.