PL PROJETO DE LEI 627/2019
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo
a doar ao Município de Maravilhas o trecho que especifica.
(Destinação:
implantação de via urbana.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Observação Trecho da rodovia AMG-0325, entre o km 0 e o km 0 + 600m, entrocamento Maravilhas Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Doação, Imóvel, Trecho, Rodovia, Município, Maravilhas.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Observação Trecho da rodovia AMG-0325, entre o km 0 e o km 0 + 600m, entrocamento Maravilhas Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Doação, Imóvel, Trecho, Rodovia, Município, Maravilhas.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
24/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 29.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 29.
17/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
17/05/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
12/05/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2022, pág 35.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro Turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2022, pág 35.
16/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
16/09/2021
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 28.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 28.
14/10/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/10/2020
Ofício do Sr Da Sra Diovane Policarpo de Castro, prefeito Municipal de Maravilhas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Da Sra Diovane Policarpo de Castro, prefeito Municipal de Maravilhas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 3.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
09/05/2019
Remessa do Ofício 942 2019 SGM ao Sr Diovane Policarpo, Prefeito Municipal, Maravilhas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 942 2019 SGM ao Sr Diovane Policarpo, Prefeito Municipal, Maravilhas - MG, com pedido de informação.
09/05/2019
Remessa do Ofício 942 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 942 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Maravilhas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Maravilhas.
30/04/2019
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
10/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/4/2019.