PL PROJETO DE LEI 59/2019
PL 59/2019
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Anexada a
PL 4186 de 2017
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Segurança Pública, Objetivo, Proibição, Realização, Revista Íntima, Visita, Obrigatoriedade, Estabelecimento Penal, Procedimento, Segurança, Respeito, Utilização, Detector de Metais, Benefício, Respeito, Direito à Dignidade, Destinatário, Cidadão, Gestante.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Anexada a
PL 4186 de 2017
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Segurança Pública, Objetivo, Proibição, Realização, Revista Íntima, Visita, Obrigatoriedade, Estabelecimento Penal, Procedimento, Segurança, Respeito, Utilização, Detector de Metais, Benefício, Respeito, Direito à Dignidade, Destinatário, Cidadão, Gestante.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 6. Anexe-se ao PL 4186 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 6. Anexe-se ao PL 4186 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.