RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5793/2019
Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais pedido de providências para que o Projeto de Lei
1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que
consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências,
seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
para parecer no 2º turno.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências, seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer no 2º turno.
Proposições relacionadas
RQO 748 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQO 748 2019
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências, seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer no 2º turno.
Proposições relacionadas
RQO 748 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQO 748 2019
Tramitação