PL PROJETO DE LEI 548/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do
Ibitipoca o imóvel que especifica. (Destinação: realização de melhorias e
obras na Escola Municipal Paraíso Garcia.)
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Observação Silegis Imóvel n° 4.497, fls. 5, Livro 3, Comarca de Barbacena. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santa Rita do Ibitipoca.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Observação Silegis Imóvel n° 4.497, fls. 5, Livro 3, Comarca de Barbacena. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santa Rita do Ibitipoca.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
27/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 3.
11/04/2019
Remessa do Ofício 612 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 612 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
20/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2019.