PL PROJETO DE LEI 540/2019
PL 540/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bases de descanso
gratuito para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2019
Proposições relacionadas
PL 4964 de 2018
RQN 5317 de 2023
Anexada a
PL 4964 de 2018
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Permissionária, Rodovia, Disponibilização, Local, Repouso, Motorista, Caminhão, Hipótese, Cobrança, Pedágio. Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2019
Proposições relacionadas
PL 4964 de 2018
RQN 5317 de 2023
Anexada a
PL 4964 de 2018
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Permissionária, Rodovia, Disponibilização, Local, Repouso, Motorista, Caminhão, Hipótese, Cobrança, Pedágio. Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
20/02/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 53.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 53.
20/02/2024
Requerimento do Dep. Cleitinho Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
Plenário
Requerimento do Dep. Cleitinho Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
03/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/4/2019, pág 8.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/4/2019, pág 8.
03/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
27/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2019.