PL PROJETO DE LEI 407/2019
PL 407/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor
em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas
e outros produtos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
RQN 43 de 2023
Anexada a
PL 3171 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU PCD DEC.
Indexação
Resumo Divulgação, Informação, Saúde Pública, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Destinação, Espaço, Exclusividade, Exposição, Bebida Alcoólica, Afixação, Advertência, Composição, Prejudicialidade, Saúde, Efeito, Consumo, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
RQN 43 de 2023
Anexada a
PL 3171 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU PCD DEC.
Indexação
Resumo Divulgação, Informação, Saúde Pública, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Destinação, Espaço, Exclusividade, Exposição, Bebida Alcoólica, Afixação, Advertência, Composição, Prejudicialidade, Saúde, Efeito, Consumo, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
14/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 9. Anexe-se ao PL 3171 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 9. Anexe-se ao PL 3171 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.